Bem-vindo ao NAVORA. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar nosso Sistema, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso, que regulam a relação entre o NAVORA e seus Usuários.
Complementa os Termos de Uso a Política de Privacidade, que está disponibilizada na íntegra a todos os usuários e clientes, pelos canais de comunicação do Sistema NAVORA.
1. OBJETO
O NAVORA é uma plataforma destinada a Gerenciar iniciativas e projetos empresariais, gerenciando recursos com administração organizacional ao planejamento estratégico, além de monitorar indicadores de desempenho (KPIs), promovendo governança corporativa. O sistema é voltado prioritariamente para Pessoas Jurídicas (B2B).
2. CADASTRO E ACESSO
O acesso ao NAVORA depende de cadastro prévio, onde serão coletados dados necessários para identificação e cadastro para acesso. Serão coletadas as seguintes informações:
- Nome completo;
- E-mail (e-mail corporativo);
- Número de documento (CPF, Passaporte, Registro do País de Origem)
2.1. O Usuário é responsável por:
- Fornecer informações verídicas e atualizadas;
- Manter sigilo de login e senha;
- Não compartilhar suas credenciais de acesso.
2.2. O sistema utiliza token de autenticação (JWT) para controle seguro de sessão
3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Para fins de utilização regular do sistema, bem como a manutenção da sua integridade, o usuário compromete-se a:
- Utilizar o sistema exclusivamente para fins empresariais legítimos;
- Não inserir informações falsas ou ilícitas;
- Não praticar atos que comprometam a segurança do sistema;
- Não compartilhar dados do Sistema;
- Não compartilhar dados de Login e Senha
- Não violar direitos de terceiros.
4. RESPONSABILIDADES DO CONTROLADOR
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como, com as determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Controlador e DPO foram designados para atendimento sobre o andamento do Sistema NAVORA, na pessoa respectivamente:
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) / Controlador de Dados:
Nome: OLIMPIO SOLUTION LTDA
E-mail: suporte@olympio.dev.br
4.1. O Controlador / DPO é responsável por assegurar o cumprimento da legislação de proteção de dados, bem como, responder às solicitações dos titulares, coleta e armazenamento dos Dados Pessoais, aplicar diretrizes de Segurança da Informação, garantir a regular aplicação da Política de Privacidade e demais providências cabíveis para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais Leis correlatas.
4.2. O responsável pelo NAVORA, na pessoa do Controlador / DPO compromete-se a:
- Manter o sistema em funcionamento regular;
- Adotar medidas de segurança técnicas adequadas;
- Tratar dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
- Atuar com diligência na correção de falhas técnicas;
- Manter o sistema em plena atividade com Atualizações regulares e necessárias.
5. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
O NAVORA é disponibilizado no modelo SaaS (Software as a Service), podendo ocorrer interrupções programadas para manutenção, possíveis Instabilidades decorrentes de fatores técnicos externos, atualizações e melhorias periódicas.
5.1. O Sistema NAVORA não irá garantir disponibilidade ininterrupta, pois poderá ocorrer correções após identificação de erros ou relatos pelos Usuários.
5.2. O Sistema NAVORA está hospedado em servidores externos na infraestrutura da Amazon Web Services (AWS), localizado especificamente na Irlanda, podendo variar conforme o uso do recurso, nessa última opção poderá ser disponibilizado na Região Norte da América (EUA East).
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relativos ao Sistema NAVORA, inclui:
- Código-fonte;
- Layout;
- Design;
- Estrutura do sistema;
- Marca e identidade visual;
6.1. São de propriedade exclusiva do responsável pelo sistema, sendo vedada a Reprodução ou login com mesmo usuário em vários IP’s.
6.2. É vedado ao Usuário a modificação, engenharia reversa e compartilhamento de Usuário e Senha para utilização em dispositivos diversos.
7. COOKIES E AUTENTICAÇÃO
O Sistema NAVORA utiliza exclusivamente cookies necessários para o pleno funcionamento do sistema, sendo coletado em primeiro acesso e notificado novamente após atualizações no Sistema ao longo do tempo.
7.1. Inclui como Cookie necessário: Token JWT para autenticação; Identificação de usuário; Contexto organizacional (multi-tenant) e Preferência de idioma.
7.2. Não são utilizados cookies de marketing ou rastreamento publicitário.
8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme descrito na Política de Privacidade do NAVORA, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, utilizados exclusivamente para a execução contratual, para a gestão de acesso (IP, Login e Senha) e Operação do sistema.
9. CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DE CONTA
O Usuário poderá solicitar o cancelamento da sua Conta no sistema a pedido, por cancelamento contratual, fim do período contratado de utilização do sistema.
9.1. O Usuário poderá ter sua conta excluída ou bloqueada caso seja infringida qualquer parâmetro da Política de Privacidade ou desse Termo de Uso, cabendo, caso apurado, a devida responsabilização em casos de Dano Material ou Moral a terceiros ou ao NAVORA.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Sistema NAVORA não se responsabiliza por uso indevido do Usuário ou por qualquer ato praticado pelo Usuário que viole os Termos de Uso e Política de Privacidade.
10.1. O NAVORA não irá se responsabilizar por Compartilhamento indevido de credenciais, Danos decorrentes de falhas externas à infraestrutura do sistema, Informações inseridas pelos próprios usuários ou por qualquer falha nos Servidores de hospedagem do Sistema.
11. ALTERAÇÕES DO TERMO
Este Termo será atualizado periodicamente e poderá ser atualizado a qualquer momento, caso seja estritamente necessário, sendo sempre comunicado a todos Usuários sobre a disponibilidade de acesso ao Termo de Uso atualizado.
11.1. A continuidade do uso do sistema após a atualização implicará aceitação das novas condições, sendo necessário sua aceitação para continuidade do uso do Sistema NAVORA.
12. ATENDIMENTO AO USUÁRIO
O canal de comunicação com os Titulares de Dados e Usuários estará disponível para atendimento quanto ao Sistema e quanto aos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais.
12.1. Os Titulares de Dados poderão fazer qualquer Requerimento referente aos seus Direitos previstos nos artigos 17 a 22 da Lei Geral de Proteção de Dados, pelos canais direto com o DPO disponibilizado no Sistema NAVORA.
12.2. Dúvidas, solicitações ou reclamações poderão ser feitas pelos seguintes canais:
- E-mail: contact@gonavora.com
13. LEI APLICÁVEL
Aplica-se a legislação brasileira, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).