Esta Política de Privacidade descreve o Sistema NAVORA, desenvolvido para execução em Web-based. O sistema NAVORA realiza a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e descartes dos Dados Pessoais e Dados Gerais dos Titulares, incluindo de colaboradores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Sistema NAVORA está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Titulares que serão coletados e tratados dentro da plataforma.
Esta Política tem como objetivo esclarecer como ocorre a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a eliminação de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1. ABRANGÊNCIA
Esta Política aplica-se a todas as atividades do Sistema NAVORA que envolvem o tratamento de dados pessoais, em formato digital, abrangendo:
- Clientes;
- Colaboradores, ex-colaboradores e candidatos a vagas (por tempo determinado);
- Usuários do Sistema.
2. RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DE DADOS
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como, com as determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Controlador e DPO foram designados para atendimento sobre o andamento do Sistema NAVORA, na pessoa respectivamente:
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) / Controlador de Dados:
Nome: OLIMPIO SOLUTION LTDA
E-mail: suporte@olympio.dev.br
2.1. O Controlador e o DPO são responsáveis por assegurar o cumprimento da legislação de proteção de dados, bem como, responder às solicitações dos titulares, coleta e armazenamento dos Dados Pessoais, aplicar diretrizes de Segurança da Informação, garantir a regular aplicação da Política de Privacidade e demais providências cabíveis para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais Leis correlatas.
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
O Sistema NAVORA coleta apenas os dados estritamente necessários para o desempenho de suas atividades funcionais pré programadas e cumprimento de obrigações legais, incluindo:
3.1.1 O Sistema poderá coletar dados pessoais de:
- Clientes;
- Usuários da plataforma.
- Dados de log (data e hora de acesso)
- Endereço IP do seu dispositivo (IP)
3.1.2. Os dados coletados poderão incluir, mas não se limita:
- Nome completo;
- E-mail;
- Número de documento (CPF, Passaporte, Registro do País de Origem);
- Informações necessárias para execução contratual;
- Endereço IP
- Data e hora de log
3.2. O Sistema NAVORA não coleta dados pessoais sensíveis, salvo se houver necessidade futura devidamente fundamentada e informada ao titular.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados, com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados, são tratados para as seguintes finalidades:
- Cumprimento de obrigações legais, fiscais e trabalhistas:
- Gestão administrativa e operacional do Sistema NAVORA;
- Cadastro e gerenciamento de conta do usuário;
- Comunicação com o usuário;
- Manutenção e melhoria do sistema.
4.1.Poderá ocorrer o tratamento de dados pessoais dos Titulares, não limitado a lista apresentada acima, visando o cumprimento de dever legal e demais previstos no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados.
O tratamento de dados pessoais seguirá todos os princípios estabelecidos no artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados.
6. BASES LEGAIS APLICÁVEIS
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Sistema NAVORA fundamenta-se nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
- Execução de contrato (art. 7º, inciso V);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II);
- Legítimo interesse (art. 7º, inciso IX);
- Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, inciso I).
7. USO DE COOKIES
O Sistema NAVORA utiliza exclusivamente cookies necessários para o pleno funcionamento do sistema, sendo coletado em primeiro acesso e notificado novamente após atualizações no Sistema ao longo do tempo.
7.1. No caso de Recusa pelo Usuário, será informado sobre possíveis problemas que acarretará as funcionalidades da aplicação e possíveis limitações de recursos até mesmo quebra e fechamento repentino do Sistema.
7.2. Inclui como Cookie necessário: Token JWT para autenticação; Identificação de usuário; Contexto organizacional (multi-tenant) e Preferência de idioma.
7.3. Não são utilizados cookies de marketing ou rastreamento publicitário.
8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
O Sistema NAVORA está hospedado em servidores externos na infraestrutura da Amazon Web Services (AWS), localizado especificamente na Irlanda, podendo variar conforme o uso do recurso, nessa última opção poderá ser disponibilizado na Região Norte da América (EUA East).
8.1. As medidas de Segurança de Dados no servidores seguirão as diretrizes da Empresa: Amazon Web Services, Inc, fornecedora do suporte e hospedagem do Sistema NAVORA. A AWS é responsável pela segurança física dos data centers, manutenção de hardware, rede e infraestrutura (modelo de responsabilidade compartilhada).
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Sistema NAVORA não compartilha dados de forma externa, mantendo os dados sempre no Servidores AWS com acesso restrito por meio de login e senha do Usuário, correspondente a utilização e recurso do sistema, sendo acessado apenas os dados correspondentes a cada Usuário / Cliente, de forma individualizada.
9.1. O Sistema NAVORA não comercializa, divulga ou compartilha dados pessoais para fins de marketing ou qualquer outro uso indevido.
9.2. O Titular de dados, por meio de Termo de Consentimento, terá ciência do compartilhamento, tratamento e recolhimento dos dados pessoais, de forma clara, objetiva e inequívoca.
9.3. Os Dados poderão ser compartilhados por força legal, decisão Judicial ou restritamente para operações técnicas de suporte e manutenção, incluíndo dos Servidores AWS.
10. PRAZO DE RETENÇÃO E DESCARTE
Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e observância de prazos legais, conforme segue:
- Durante a vigência do contrato ou prestação do serviço;
- Pelo prazo legal determinado por obrigações trabalhistas, fiscais ou contábeis;
10.1.Após o prazo, determinação legal ou encerramento contratual, os dados são eliminados de forma segura, mediante exclusão definitiva.
10.2. Os dados digitais serão excluídos definitivamente do Servidor e eventualmente do Backup, sendo notificado previamente ao Titular dos Dados retidos.
10.3. Os dados retidos pelo Sistema NAVORA, poderá ser consultado pelo Titular mediante Solicitação ao Controlador / Encarregado de Dados (DPO), visando:
- Retificação;
- Modificação;
- Pedido de Compartilhamento (ou portabilidade);
- Pedido de Exclusão;
10.4. Em caso de Pedido de Exclusão, será analisada a viabilidade, podendo ser negado caso a exclusão viole os termos do item 6 desta Política de Privacidade.
10.5. O Sistema NAVORA utiliza campos delimitados de coleta de Dados e não se responsabiliza pelos dados coletados em excesso pelo Usuário.
11. TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
Os Usuários e Colaboradores deverão assinar o Termo de Confidencialidade com finalidade de assegurar o sigilo, a confidencialidade e a proteção das informações acessadas no Sistema NAVORA, tratadas ou obtidas pelo Usuário ou Colaborador, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas de segurança da informação.
11.1. O Termo de Confidencialidade é assinado no ato da contratação de acesso ao Sistema NAVORA, que irá durar até um ano após o término do Contrato, independentemente do motivo do encerramento do Contrato;
11.2. O Termo de Confidencialidade poderá ser atualizado e encaminhado para os Usuários / Clientes para que seja assinado para fins de atualização, retificação ou inclusão de novos termos;
11.3. O Termo de Confidencialidade inclui além de termos de segurança de Dados, termos visando proteção e segurança de segredos industriais do Sistema NAVORA.
12. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular de dados pessoais poderá, a qualquer tempo, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogação do consentimento, quando aplicável;
- Informações sobre o compartilhamento e armazenamento de seus dados.
12.1. As solicitações deverão ser encaminhadas ao Encarregado (DPO) / Controlador, por meio dos contatos disponibilizados nesta Política de Privacidade.
13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E INCIDENTES
Em caso de Incidente de Segurança do Sistema NAVORA ou havendo comunicação de possível vazamento de dados, será apurado os seguintes pontos para apurar possíveis causas do vazamento de dados:
- Controles de acesso;
- Data e hora do último acesso;
- IP do último acesso.
13.1. Em caso de incidente de segurança, será notificado os Usuários pelo próprio Sistema sobre erro, vazamento e perda de dados, caso tenha ocorrido diretamente nos Servidores AWS.
13.2. Havendo Incidente, será comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme disposto no artigo 48 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
13.3. Em caso de incidente, os Titulares que, eventualmente, tiveram seus dados afetados, serão comunicados ao Titular por meio de comunicação oficial, podendo ser por Email ou Postal.
13.3.1 - Em comunicação será discriminado quais dados do Titular foram afetados, sendo classificados como: Perda, corrompido, transferido ou adulterado, bem como, data, hora e demais informações necessárias para esclarecer o ocorrido ao Titular.
14. ATUALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DESTA POLÍTICA
Esta Política será atualizada periodicamente e poderá ser atualizada, caso necessário, antes do prazo previsto para atualização periódica, em decorrência de alterações legais, tecnológicas ou operacionais.
14.1. A versão mais recente estará sempre disponível mediante solicitação ao Controlador / DPO e em canais de comunicação do Sistema NAVORA.
14.2. A atualização será a cada 6 (seis) meses, a contar da data da publicação da primeira versão.
14.2.1. Havendo atualização antes do período previsto, a próxima data será contada a partir da última atualização.
15. CONTATO PARA DÚVIDAS OU SOLICITAÇÕES
Para solicitações relacionadas aos direitos previstos nesta Política e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular poderá entrar em contato com:
Encarregado de Dados (DPO) / Controlador de Dados: OLIMPIO SOLUTION LTDA
- E-mail: suporte@olympio.dev.br
16. LEI APLICÁVEL
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014), e Atos Normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) sem prejuízo às demais legislações cabíveis.
17. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.